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Estranha resolução da confusão eleitoral é usada para intimidar oposição

NoVoteFraud1A queixa apresentada por todas as forças políticas da oposição cascalense foi arquivada pelo Tribunal Constitucional.

Segundo informação divulgada por Pedro Jordão do movimento 'Também És Cascais' a decisão do tribunal baseou-se, essencialmente no facto de a diferença de votos não ser, afinal, 226 mas 'apenas' 16. Esta súbita mudança na contagem do diferencial de votos dever-se-á, conforme explicado por Pedro Jordão, a um email enviado por uma funcionária da Câmara para o Tribunal.

Esta situação foi de imediato aproveitada por Carlos Carreiras para mais uma iniciativa intimidatória.

Tudo muito estranho e preocupante.

 

22406389 10155813046696882 7966517061290980049 nExtrato da decisão do Tribunal a que se refere Pedro JordãoInformação de Pedro Jordão:

"Fui esta tarde notificado do Acórdão do Tribunal Constitucional que rejeitou o recurso interposto por mim, por um mandatário do BE, um candidato do PS e um candidato da CDU.
O Tribunal Constitucional baseou-se em argumentos formais e, na parte relativa à discrepância entre os votos para a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal, numa INFORMAÇÃO dada no dia 10 de outubro (ou seja, já depois de interposto o recurso) por MARIA IVONE FERREIRA MARQUES, notária privativa da CMC e mulher de um candidato do Viva Cascais. Essa "informação" retificou (que se saiba, sem intervenção dos restantes membros da Assembleia Geral de Apuramento) o número de votos nulos da Assembleia Municipal, reduzindo-o em 200. E assim desaparece a discrepância. Não é bonito?
"

 

Logo que concretizado o desfecho que já aguardava (Carlos Carreiras tinha sido o primeiro a  dizer no FB que a diferença de votos era 'só' de 30 votos coisa de que nenhuma das demais forças intervenientes no processo eleitoral tinha conhecimento...) o Presidente da CM apressou-se a publicar no FB as suas seguintes considerações e ameaças:

0004 1De imediato os serviços de proaganda lançaram a intimidação para os órgãos de comunicação"Perder nas urnas é a democracia. Calha a todos.
Mas sem honra só perde quem quer. É uma vergonha.

Será que depois de perderem em toda a linha com os recursos ao Tribunal Constitucional, a oposição para tentar ser coerente não irá tomar posse no proximo dia 21 ?
Há uma altura em que é preciso dizer Basta!

Há coisas que não se podem dizer.
Há fonteiras que não se podem cruzar.
Há valores que não se podem enxovalhar.
Para mim chega.

A queixa que a frente unida da oposição radical de Cascais apresentou no Tribunal Constitucional envergonha a história e a tradição democrática de Cascais.

(...)

A oposição é vitima de uma cegueira que consome as ideias. Um ódio que mata o bom senso. Toda a sua ação política (ainda lhe podemos chamar assim?) é marcada por ataques pessoais, ofensas e calúnias. Umas assumidas outras a cobro do anonimato.

Não é possível descer mais baixo.

(...)

Já percebi que os próximos quatro anos vão ser iguais aos últimos quatro. A calúnia é o oxigénio da oposição. A ofensa o alfa e o ómega. O bota abaixo o seu caminho para a felicidade. Basta!

Sempre que a fronteira da democracia for cruzada, sempre que a barreira da civilidade ameaçada, sempre que os valores da liberdade forem atingidos, o debate deixará de ser político e passará a ser jurídico.

Para que fique bem claro: eu não estou só a ameaçar com os tribunais de cada vez que descerem a um fundo onde eu, por formação e educação, não vou e nunca irei. O que eu estou a dizer, com todas as letras, é que na sequência dos últimos acontecimentos vou participar de todos os partidos da oposição por injúria, difamação e calúnia.

(...)".

 

 Como se pode ver, em Cascais, defender a transparência democrática é considerado  (pelo caudilho local) como insulto e crime.

Pedro Jordão (Também És cascais) foi oportuno e empenhado na divulgação do sucedido. Obrigado !

Seria útil que todas as forças políticas cascalenses, apesar das dificuldades que enfrentam e da enormíssima desproporção de meios face ao PSD/CDS (Câmara), procurassem tornar pública pelos meios possíveis toda a informação sobre o que se vai passando neste concelho. Os cidadãos precisam (e têm o direito) de saber o que vai acontecendo sem ser a enxurrada de propaganda da maioria absolutista.

 

 

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Balanço eleitoral e perspetivas para defender Cascais

Platcascais001As eleições autárquicas realizadas no passado dia 1 ficaram marcadas, no país, por uma expressiva vitória dos Partidos que constituem a atual solução governativa (189 presidências de Câmara) e por uma significativa derrota das forças de direita (104 Presidências de Câmara).

Em Cascais, ainda que o resultado eleitoral difira da tendência nacional, uma vez que a Coligação PSD/CDS reforçou a sua maioria, importa avaliar com objetividade a situação e sublinhar a importância da convergência democrática e da intervenção cidadã.

A abstenção no concelho diminuiu de 62% para 57%  mas continua a ser das mais elevadas do país (mais 12% do que a média nacional) com mais de metade dos cascalenses a não exercerem o seu direito de participação. Assim, o PSD/CDS ganhou a maioria absoluta com apenas 20% dos votos dos inscritos nos cadernos eleitorais.

Todavia, há que destacar que os cascalenses que se pronunciaram contra a Coligação PSD/CDS são mais do que os que votaram a seu favor. Houve mais 2400 eleitores a votar nas diversas forças alternativas do que aqueles que votaram no PSD/CDS.

Apesar de ter menos votos, dada a aplicação do método eleitoral de Hondt às forças que concorreram separadas, a Coligação PSD/CDS manteve a sua maioria absoluta na Câmara, com 6 vereadores (em 11). Na Assembleia Municipal continua a ter menos um eleito do que o conjunto da oposição (16 eleitos face a 17 eleitos do PS, da CDU, do BE, do PAN e Independentes)  mas com a participação, por inerência, dos 4 presidentes (3 eleitos em listas do PSD/CDS e 1 um eleito na lista do PS)  de Juntas de freguesia, o PSD/CDS poderá continuar a contar com mais um voto decisivo.

Nas Freguesias verifica-se que (i) em S. Domingos de Rana o conjunto das forças da atual solução governativa (PS, CDU, BE) continua a contar com a maioria dos eleitos e o PS continua a ter a presidência da Junta, mesmo tendo o PSD/CDS aumentado de 7 para 9 o número dos seus eleitos; (ii)  em Carcavelos-Parede a maioria continua a ser do conjunto PS-CDU-BE (10 eleitos) ainda que a Coligação PSD/CDS (com 9 eleitos) tenha sido a força mais votada com consequente direito à presidência da Junta; (iii)em Alcabideche o PSD/CDS ganhou a maioria absoluta (10 eleitos em 19) que não tinha antes  e (iv) em Cascais-Estoril  o PSD/CDS reforçou a sua maioria absoluta passando de 12 para 13 eleitos (em 21).

Com esta realidade cada força política fará, a partir do seu ponto de vista, a análise dos resultados com enfoque nos aspetos que considerar mais importantes e, naturalmente, definirá a estratégia que considerar melhor.

A Plataforma Cascais desde que se constituiu, em Abril de 2016, sempre salientou a especificidade do projeto autocrático e populista do PSD/CDS chefiado por Carlos Carreiras. As consequências negativas do poder absolutista alicerçado na propaganda, na subsidiodependência e nas festividades fizeram-se sentir nestas eleições. Esta atuação tem-se traduzido num grave prejuízo da vida pública que demasiados responsáveis políticos,  a nível local e nacional, aceitam e acobertam.

A cooperação entre as forças políticas democráticas e a intervenção dos cidadãos são os dois pilares essenciais para resistir e vencer o projeto desta direita populista.

Em S. Domingos de Rana, cuja Junta de Freguesia era constituída por uma aliança PS-CDU-BE e onde a participação dos cidadãos era incentivada,  foi possível derrotar a coligação PSD/CDS, mesmo apesar desta na freguesia ter tido votação maioritária para a Câmara.

Em Carcavelos-Parede o facto de o PS, a CDU e o BE manterem a maioria na Assembleia de Freguesia deve-se, em grande medida, à intervenção que os fregueses têm desenvolvido com persistência (nomeadamente na luta contra o PPERUCS, em defesa do património, contra os parquímetros)  e ao  diálogo existente entre estas forças políticas.

cidadania01Os Partidos políticos têm um papel central  na defesa de uma cultura democrática, transparente e aberta à participação dos cidadãos. Mesmo que a presença de autarcas sem vinculação partidária tenha aumentado (são agora 2 vereadores na Câmara e 4 eleitos na Assembleia Municipal), a responsabilidade dos Partidos não fica diminuída.

Compete-lhes dar voz ao sentir e ao querer das populações promovendo uma efetiva e continuada ligação com os cascaenses. É decisiva a capacidade que tiverem para dialogar e convergir ativamente nos objetivos necessários para um desenvolvimento justo, sustentável e harmonioso, bem como para a requalificação ambiental e a defesa do património local.

O diálogo que a Plataforma Cascais encetou com as forças políticas democráticas em torno das "20 propostas para uma alternativa democrática em Cascais" pode constituir uma referência para a convergência de ação que importa prosseguir e na qual a Plataforma continuará empenhada.

Com diálogo e com a intervenção dos cidadãos há condições para lutar por um Cascais melhor para todos.

 Essa é a jornada que importa empreender. Fá-la-emos juntos!

Cascais, 3 de outubro de 2017

A Plataforma Cascais- movimento cívico

NOTA: Já depois de elaborado e divulgado este comunicado circulou a informação de que os resultados em Cascais estavam mal contados e que, entre outras alterações, o movimento 'Também és Cascais' não teria eleito ninguém para a Assembleia Municipal enquanto o Partido Pessoas-Natureza-Animais (PAN) teria eleito 2 membros para essa Assembleia.

Destas e de outras alterações logo que oficialmente confirmadas prestaremos informação.

 

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  1.   3 Comentar
  Carlos Silva — O que é verdadeiramente de lamentar é que tendo as oposições reunido a maioria dos votos em Cascais, os cascalenses tenham que suportar mais quatro anos de mau governo autárquico, só porque as oposições não conseguiram vencer as suas naturais diferenças, os seus sectarismos, as suas descon......
  Vasco Graça — Caro Carlos Silva O seu comentário é muito pertinente. Os cascaenses e este belo território vão ser bastante prejudicados nos próximos tempos. As causas de termos chegado a este ponto são várias, com alguma complexidade e demasiadas cumpliicidades. Mas há alternativas e é necessário dar-lh......
  Carlos Silva — Obrigado por ter respondido. Quer-me parecer que falta sentido de responsabilidade aos diretórios concelhios dos mesmos partidos que a nível central em boa hora se entenderam para constituir o acordo de governo actualmente em vigor. E alguém tem que começar a dizer isto! Abraço...

A estranha confusão eleitoral

cascais pt 10 Out 17 13 30Estão comprovadas múltiplas irregularidades no apuramento dos votos em Cascais.

Como é hábito, por parte da Câmara Municipal, primeira responsável pela gestão deste processo, não há qualquer esclarecimento. Pelo contrário, quem consulte o site do Município (ou da maioria absolutista do Município ?) quase não se aperceberá que houve eleições. Há uma discreta  imagem no meio da página que remete para uma página onde há uma ligação para o site do MAI que disponibiliza dados. Mas prevalecem as festas e as inaugurações com o caudilho Carreiras visível em quase todas (especialmente 'agradável' aquela em que se encontra de calções cor de rosa 😕).

Mas os Partidos que representam a maioria dos eleitores divulgaram um protesto e apresentaram queixa no Tribunal Constitucional.

Estas anomalias eleitorais não são um facto menor, nem um erro ocasional. São o reflexo de uma situação de asfixia democrática que se vive no concelho e, tanto quanto se pode saber,  relacionam-se também com as 'instruções' que a  coligação 'Viva Cascais' deu aos seus representantes nas mesas eleitorais.


COMUNICADO DE IMPRENSA

IRREGULARIDADES NO PROCESSO ELEITORAL EM CASCAIS

PS, CDU – Coligação Democrática Unitária - PCP/PEV, Bloco de Esquerda e “TAMBÉM ÉS CASCAIS” entregam recurso ao Tribunal Constitucional

As forças políticas PS, CDU – Coligação Democrática Unitária - PCP/PEV, Bloco de Esquerda e a coligação de independentes “Também És Cascais” apresentaram um recurso conjunto para o Tribunal Constitucional por terem sido detetados graves indícios de fraude eleitoral cometida nas eleições autárquicas de 01 de Outubro passado.

O recurso apresentado baseia-se nas irregularidades cometidas em inúmeras mesas de voto na freguesia de Alcabideche e na freguesia de Carcavelos-Parede e nos dados constantes dos editais afixados nos Paços do Concelho na sequência da Assembleia de Apuramento Geral que teve lugar nos passados dias 3 e 4, assim como outras situações irregulares ali apuradas, tais como a não afixação de editais conforme ao artigos 130º nº4 e 135º da LEOAL.

Com efeito, desses editais resulta uma divergência de 226 votantes entre a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal. Esta divergência no número de votantes não tem comparação com os dados de nenhum concelho do País, nestas eleições ou em eleições anteriores, mesmo em concelhos com um número de votantes muito superior, como é o caso de Lisboa.

Mais: de acordo com os dados constantes do site da CNE, não houve praticamente divergência no número de votantes para a Assembleia Municipal e para a Câmara Municipal nas freguesias de Cascais e Estoril e de S. Domingos de Rana. As grandes divergências nesse número ocorreram nas freguesias de Alcabideche e de Carcavelos-Parede, onde tinham já sido assinaladas diversas irregularidades durante o escrutínio e até o aparecimento (e eventual contabilização) de uma urna que ficou esquecida numa sala de uma das escolas secundárias de Alcabideche onde esteve instalada uma das mesas eleitorais.

A divergência agora detetada no número de votantes que, repete-se, não tem paralelismo nos escrutínios nacionais, parece não deixar dúvidas sobre a ocorrência de fraude ou outro ilícito eleitoral.

Refira-se que os resultados da Assembleia de Apuramento Geral levaram à perda de um deputado da coligação “Também És Cascais” e à eleição, em seu lugar, de mais um deputado municipal pelo partido PAN – Pessoas-Animais-Natureza.

Aguarda-se agora a decisão do recurso interposto para o Tribunal Constitucional, sendo possível que o mesmo venha a determinar a repetição das eleições no concelho de Cascais atentos os graves indícios carreados para o processo e a necessidade de garantir a legalidade e a transparência do processo eleitoral, de modo a que não fiquem a pairar suspeitas ou dúvidas quanto aos votos e ao processo de votação.

Cascais, 10 de outubro 2017

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ELEIÇÕES. Oposição levanta suspeitas de "fraude eleitoral" em Cascais no recurso para o Tribunal Constitucional

TC

Atualizada
Os quatro partidos e/ou coligações (PS, CDU, BE e coligação Também És Cascais) que acabam de recorrer para o Tribunal Constitucional, por alegadas irregularidades na contagem dos votos das eleições de 1 de outubro no concelho de Cascais, pretendem ver “declarado inválido e nulo o ato eleitoral por existência de indícios graves de fraude ou outro ilícito eleitoral e, consequentemente, ver ordenada a repetição do mesmo”, além de que reclamam que, “subsidiariamente”, seja “ordenada a recontagem manual total dos votos das diversas freguesias”.

No extenso documento ao qual Cascais24 teve acesso, os representantes partidários afirmam, designadamente que “na manhã do dia 6 de outubro (primeiro dia útil posterior à Assembleia de Apuramento Geral), pelas 9.22 horas, encontravam-se afixados à porta do local onde decorreu aquela Assembleia os Editais alegadamente correspondentes aos resultados finais da dita Assembleia”.

“O Edital relativo à Assembleia Municipal estava incompleto já que continha apenas os nomes dos eleitos entre o 18º e o 33º mandato, o que foi objeto de participação à P.S.P. local”, refere o recurso entrado no Constitucional.

Segundo os subscritores do recurso o Edital estava datado de 4 de outubro e continha ainda os seguintes dados:Eleitores inscritos 177585 Votantes 77149 Votos em branco 2461 Votos nulos 1384

Lista Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses PCTP/MRPP _____________752Votos

Lista Viva Cascais PPD/PSD-CDS/PP ______________________________________ 33265Votos

Lista CDU – Coligação Democrática Unitária PCP-PEV _________________________ 6226Votos

Lista Pessoas-Aninais-Natureza PAN ______________________________________ 4006 Votos

Lista Bloco de Esquerda B.E. _____________________________________________ 4890Votos

Lista Partido Socialista P.S. _____________________________________________ 22144Votos

Lista Também és Cascais PDR-JPP _________________________________________2021Votos

 

De acordo com os partidos que contestam os resultados eleitorais de 1 de outubro no concelho de Cascais, “no dia 8 de outubro, os Recorrentes tomaram conhecimento que aquele Edital havia sido substituído por outro, datado de 5 de outubro, que continha dados diversos daqueles” e revelam que do mesmo constava:  

Eleitores inscritos 177585 Votantes 77009 Votos em branco 2507 Votos nulos 1611.

 
Lista Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses PCTP/MRPP _____________ 673Votos

Lista Viva Cascais PPD/PSD-CDS/PP ______________________________________ 33348 Votos

Lista CDU – Coligação Democrática Unitária PCP-PEV _________________________ 6273Votos

Lista Pessoas-Aninais-Natureza PAN ______________________________________ 4152 Votos

Lista Bloco de Esquerda B.E. _____________________________________________ 4936Votos

Lista Partido Socialista P.S. _____________________________________________ 21823Votos

Lista Também és Cascais PDR-JPP _________________________________________1896Votos

 
Segundo os subscritores do recurso contencioso formalizado junto do Tribunal Constitucional, “os resultados foram, por isso, substancialmente adulterados face aos que estavam expostos no dia 6 de outubro às 9.22 h da manhã” e denunciam que “o Edital que estava exposto no dia 8 de outubro encerra em si mesmo contradições insanáveis que o tornam nulo”.

No recurso, especifica-se que os resultados “foram expostos no dia 6 de outubro nos Paços do Concelho de Cascais (onde teve lugar a Assembleia de Apuramento Geral) Editais, datados de 4 de outubro, que continham dados diversos dos Editais afixados em 8 de outubro no mesmo local” e que  do “confronto de ambos – e no que diz respeito à Assembleia Municipal – resulta a impossibilidade de determinação de qual dos dois corresponde à verdade material”, bem como que  do “documento hoje exposto resulta também que o número de votantes (77009) nele plasmado é diverso e inferior ao resultante da soma das parcelas de todos os votos aí referidos”.

 Para os subscritores do recurso contencioso do “documento resulta, contraditoriamente, que a soma dos votos nulos, brancos e votos válidos em partidos e coligações totaliza um número de 77.219 votantes”. "O número de votos validamente expressos constante do Edital da Assembleia Municipal hoje exposto (doc. n.º 2) determinou uma modificação substancial da votação que teve influencia direta na perda do mandato anteriormente atribuído ao primeiro candidato da coligação “Também és Cascais” PDR-JPP para uma candidata da Lista Pessoas-Aninais-Natureza PAN e, como tal, tem influencia direta e efetiva no resultado final destas eleições", diz o recurso, que adianta que"da Acta de Apuramento Geral e dos Editais hoje expostos resulta uma disparidade absoluta entre o número de votantes relativos à Assembleia Municipal e à Câmara Municipal, de 226 votantes".  "Com efeito", reforçam os subscritores do recurso, "da soma das parcelas dos votos nulos, brancos e votos válidos em partidos e coligações totaliza um número de 77.219 votantes para a Assembleia Municipal, a Acta, o Edital e a soma das diversas parcelas relativa à Câmara Municipal indicam que para este órgão votaram apenas 76.993 eleitores".

 "Esta situação", acrescenta o recurso, "não tem paralelo nos restantes concelhos do País, nem nas eleições realizadas no dia 1 de outubro deste ano, nem nas realizadas em 2013".

 Ainda de acordo com os partidos contestários, "os factos supra referidos impedem que se conheça com veracidade a vontade dos eleitores", além de que"dos mesmos resultam também indícios mais do que evidentes de fraude ou outro ilícito eleitoral, o que determina a nulidade do ato realizado e a necessidade de repetição do mesmo".

  Para os subscritores, "as divergências detetadas no número de votantes centram-se nas freguesias de Alcabideche e de Carcavelos-Parede, precisamente aquelas que foram objeto de maior contestação e protestos durante a Assembleia de Apuramento Geral".  Noticia relacionada
ALERTA. Partidos pedem ao Tribunal Constitucional recontagem de votos por suspeita de irregularidades 

 

 
 
 

 

Ver original aqui

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Resultados eleitorais em Cascais

No dia 1 de outubro realizaram-se as eleições autárquicas. A Plataforma Cascais acompanhou a divulgação dos resultados e teve o privilégio de se constituir como um ponto de encontro e de partilha de opiniões de diferentes atores da vida política e cívica local.20171001 230334Brindou-se à democracia e à cidadania.

Em breve a Plataforma divulgará a sua análise da situação resultante destas eleições e das perspetivas daí resultantes.

 

Por ora fica o registo dos resultados e dos eleitos para os vários órgãos da administração autárquica.

 

 

 

  % Nº Votos
PSD/CDS 45,94 35 520
PS 29,09 22 490
CDU 7,45 5 759
BE 5,25 4 056
PAN 4,56 3 520
TbésCascais 2,11 1 628
PCTP/MRPP 0,60 466
Br+Nul 5,01 4 075
Inscritos   177 585
Votantes 43,54 77 325
Abstenção 56,46 100 260

(Votação para a Câmara Municipal)

 

Eleitos para a Câmara Municipal

 PSD/CDS PS

Independentes

(eleitos na lista do PS) 

 CDU
 1 - Carlos Manuel Carreiras
2 - Miguel  Pinto Luz
3 - Joana Pinto de Balsemão
4 - Frederico Pinho de Almeida
5 - Nuno  Piteira Lopes
6 - Filipa Roseta Vaz Monteiro
1 - Maria Gabriela Canavilhas
2 - Luís Miguel  Reis
3 - João Anibal  Henriques
4 - Isabel Maria Guerra
 1 - Clemente Alves

 

Eleitos para a Assembleia Municipal

 PSD/CDS PS

Independentes

(eleitos na lista do PS)

 

CDU BE PAN
 1- Luis  Mota Soares
2- Pedro Holstein Campilho
3- Zilda Costa da Silva
4- Manuel Basilio de Castro
5- Gonçalo Oliveira Lage
6- Paula Alexandra Silva
7- Ricardo Baptista Leite
8- João Carlos Pinheiro da Silva
9- Patricia Ferreira Pontes
10- Pedro Caldeira Santos
11- Rui  Rama da Silva
12- Inès Lopes Teixeira
13- António Silva Leitão
14- Fernando teixeira Lopes
15- Margarida Claudia Cordeiro
16- Tomás Amaro Monteiro

 

2- Manuel  Nunes Gomes
3- Carlos Miguel Nogueira
4- Alexandra Santos Domingos
5- Rui Filipe Mendes
6- Miguel  Costa de Matos
8- José Luis Rocha
10- Maria João Fialho Gouveia

1- Maria Isabel Cabral de Magalhães

7- Marita Olga Viegas Moreno Ferreira

9- João Pedro de Abreu Nunes Rocha dos Santos

1- José Carlos Silva
2- António Luis Lemos
3- Maria Manuela Silva Santos
1- Luis Filipe Salgado
2- Luis Pimentel de Castro

1- Sandra Maria Marques

2-Maria Susete Bragança Santos

 

Eleitos para a Assembleia de Freguesia de Alcabideche

 PSD/CDS PS

CDU

 

 BE
1 - José Marques Ribeiro
2 - Rui Correia Costa
3 - Teresa Lopes Ribeiro
4 - Marco Paulo Pauzinho
5 - Jorge Roquete Cardoso
6 - Catarina Rita Luz
7 - Carlos Manuel Martins
8 - Carolina Alves Ferreira
9 - Luís  Pires de Lima
10 - Luis Manuel Guerreiro
1 - Marta Ruivo Machado
2 - Manuel Nunes Gomes
3 - Rui Lemos
4 - Susana Maria Nunes
5 - Paulo  Romão Duarte
6 - Paulo Alexandre Mestre
7 - Alexandra Santos Domingos
1 - Telma Maria Vicente Santos

1 -Sara Serra Magalhães

 

Eleitos para a Assembleia de Freguesia de Carcavelos-Parede

 PSD/CDS PS

CDU

 

 BE
1- Nuno Filipe Ferreira Alves
2- Ana Maria Raimundo
3- José Manuel Magalhães
4- Carlos Graça de Oliveira
5- Patricia Gralho Ladeira
6- Nuno Filipe Almeida
7- José Henrique Silva
8- Andreia Sofia Rijo
9- Jorge Pires de Carvalho
1- Ricardo Filipe Pires
2- Armando Jorge  Paulos
3- Maria da Luz Paiva
4- Carlos Manuel Saltão Ferreira
5- Miguel Costa de Matos
6- Maria Augusta Teixeira
7- Vitor Manuel Brás
1- Piedade da Cruz Rosado
2- Ana Caria Pinto
1- Américo José Firmino

 

Eleitos para a Assembleia de Freguesia de Cascais-Estoril

 PSD/CDS PS

CDU

 

 BE Também és Cascais
1- António Pedro Morais Soares
2- Manuel Basilio de Castro
3- Maria Emilia Pereira
4- Luciano Gonçalves Mourão
5- João Lourenço Oliveira
6- Maria Emilia Ribeiro
7- Francisco Mendes Kreye
8- Noel Rog Menezes
9- Ana RitaCoelho
10- Marcelo Fernando Santos
11- José Luis Pires
12- Maria João Faria
13- Francisco Raimundo Canas
1- Joaquim Manuel Fernandes
2- José Luis Rocha
3- Nazaré Maria Fernandes
4- António Manuel da Silva
5- Frederico Pereira Martins
1- Maria Esperança Martins 1- Inès Maria Ribeiro 1- Pedro Alexandre Jordão Veloso

 

Eleitos para a Assembleia de Freguesia de S. Domingos de Rana

 PS PSD/CDS

CDU

 

 BE
1- Maria Fernanda Gonçalves
2- João Navarro Pina
3- Carlos Miguel Nogueira
4- Carla Andreia Afonso
5- Rui Manuel Esteves
6- Bruno Miguel Bernardes
7- Maria Isabel Rodeia
8- Luis Miguel CFonseca
9- Manuel António Palhoco
1- Fernando Ferreira Marques
2- Guilherme Fernando Anastácio
3- Ana Maria  Madeira
4- Jorge Ferreira Marques
5- Rui Manuel  Pinto
6- Arminda Maria Oliveira
7- Rafael Ribeiro Neto
8- Joana Isabel Albarran
9- Emanuel da Conceição Nunes
1- Filipe Manuel Rua
2- Maria Tereza Valladas Preto

1- Francisco Ramos Aires

 

 

 

 

 

 

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  1.   2 Comentar
  Aires Esteves — Falta publicar os dados do PCTP/MRPP? Visto o título ser este."Resultados eleitorais em Cascais"...
  — Tem razão. faltavam os dados do MRPP. Isso já está corrigido. Entretanto parece haver diversos erros nas contagens. Os resultados nesta página serão corrigidos logo que se conheça a situação definitiva...

Posição da Plataforma Cascais face às próximas eleições autárquicas

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A Plataforma Cascais e as eleições autárquicas

 

A Plataforma Cascais é um movimento cívico que pretende, além do mais, contribuir para uma cada vez maior participação dos cidadãos na solução das questões coletivas, alicerçado numa diversificada convergência política, ao nível local e nacional, importando agora, atendendo à proximidade das eleições autárquicas, salientar alguns dos princípios que nos norteiam nessa área.

A crescente desmotivação eleitoral dos cidadãos deste concelho (com uma abstenção que nas últimas eleições atingiu os 62%) permitiu que a Câmara de Cascais, que deveria estar ao serviço de todos, passasse a ser dominada por uma coligação que vem desbaratando os recursos existentes de forma antidemocrática e lesiva do interesse público, privilegiando injustificadamente interesses privados.

A nossa Plataforma, desde a sua constituição, há pouco mais de um ano, considerou que a governação autárquica prevalecente em Cascais é desajustada das necessidades e das aspirações dos cascalenses.  A alegada “maioria absoluta” constituída pelo PSD e pelo CDS, votada apenas por 16% dos eleitores, tem imposto no Município uma orientação conducente à desqualificação do concelho, à substituição de medidas estruturais pelo mero foguetório de eventos e propaganda, à acentuação das desigualdades territoriais e sociais, e à gradual asfixia da vivência democrática.

Face a esta realidade, a Plataforma Cascais tem afirmado a necessidade de promover a mobilização e a intervenção dos munícipes em torno de um projeto de desenvolvimento ambientalmente sustentável, urbanisticamente harmonioso e socialmente justo.

Continue a leitura

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Memorial na Fortaleza de Peniche

Forte de Peniche 2017 09 09  1Dia 9 de Setembro, na Fortaleza de Peniche, o presidente da Câmara Municipal inaugurou um monumento da autoria do escultor José Aurélio, de homenagem aos presos políticos que ali sofreram a brutal repressão do regime salazarista.

Os ex-presos presentes foram convidados a dizerem o seus nomes e a colocarem uma fita com mensagens de resistência na grades do monumento, símbolo das grades em que o regime fascista quis, em vão, sepultar a liberdade.

Com músicas da resistência portuguesa e as Heróicas de Fernando Lopes Graça, ex-presos políticos de diversos quadrantes reencontraram-se.

No ventre de Peniche respirou-se memória e convicção democrática!

Entre os amigos presentes destacamos alguns dos ex-presos políticos: Carlos Saraiva da Costa, Charters Monteiro, Raúl Caixinhas, Fernando Rosas, Alfredo Caldeira, Picão de Abreu, José Pedro Soares e Clemente Alves e António Borges Coelho.

A Base do Monumento tem a inscrição do historiador e ex-preso político de Peniche, António Borges Coelho."Disseram Não... para que a água da vida corresse limpa."

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Uma maioria mais do que relativa

Isabel Magalhaes CS01Isabel Magalhães
in jornal 'Costa do Sol'
No passado dia 1 de Outubro, fomos chamados a escolhermos quem nos vai governar nos próximos quatro anos. Por imperativo de consciência, em defesa e a Bem de um Cascais mais autêntico (isto é: com mais charme, mais simpatia, mais solidariedade, melhor qualidade , na vida do dia a dia, de emprego, de cultura e afirmação estética) candidatei-me, em conjunto com dois outros independentes (ambos eleitos), à Assembleia Municipal de Cascais.
Tenho de agradecer ao PS a confiança que em nós depositou, integrando-nos nas suas listas (na Câmara Municipal, dois vereadores independentes também foram eleitos) sabendo de antemão e aceitando que a nossa independência nunca seria posta em causa.
0 PS e a Gabriela Canavilhas demonstraram uma abertura, um arrojo, um humanismo que me surpreendeu muito positivamente e não posso deixar de louvar. Foi uma atitude muito em consonância com o verdadeiro espírito de Cascais.
Sempre fomos pelo pluralismo e humanismo. Habituámo-nos muito cedo a conviver e a aprender com pessoas muito diferentes. Tínhamos muitos pescadores, estrangeiros, veraneantes, exilados, saloios, colegas de escola e de rua...E éramos todos amigos. Somos bastante exclusivos exactamente porque somos muito inclusivos.
Estando em causa, a nosso ver, uma muito real possibilidade de, a curto prazo, Cascais perder a sua identidade e transformar-se em qualquer coisa como uma mistura de Torre de Molinos com Albufeira, não podíamos não tentar, pelo menos, pôr cobro a algumas coisas. O Povo é soberano e decidiu, segundo dizem os resultados eleitorais publicados, que a coligação Viva Cascais do PSD/CDS terá ganho, com maioria absoluta, a Câmara e a Assembleia Municipal.
Tenho, por isso, que lhes dar os parabéns pela vitória, nomeadamente a Carlos Carreiras, reeleito Presidente da Câmara.
Porém, em meu entender, esta maioria absoluta não deixa de ser relativa. É que esta coligação teve 35.520 votos para a Câmara Municipal, enquanto 37.931 votaram noutros ( excluindo votos brancos e nulos).
E para a Assembleia Municipal essa Coligação logrou ter 33.265 votos, enquanto os outros tiveram 40.039 votos, isto é, o Viva Cascais teve menos 6.774 votos que as demais forças políticas.
Ora, esta diferença de votos é muito significativa e equivale a mais votos do que aqueles que obteve o PCP, que foi a terceira força mais votada (e que teve 6.226 votos para a Assembleia)
Só a aplicação do velho método de Hondt (formula matemática que converte proporcionalmente votos em mandatos, criada no longínquo século XIX e que favorece sempre os maiores partidos) e o facto dos Presidentes das Juntas de Freguesia terem assento por inerência na Assembleia Municipal, permite que nesta situação de facto exista, legalmente, uma maioria absoluta.
Absolutismo é sempre mau e quando é possível com uma “maioria” muito mais do que relativa, pior ainda.
Dá que pensar...

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Confusões eleitorais em Cascais

Pelo que se vai sabendo (em Cascais a informação é sempre muito opaca) há confusões significativas no apuramento de resultados eleitorais em Cascais.

Aparentemente o movimento 'Também és Cascais' deixou de ter um eleito (Rui Ribeiro) your vote countspara a Assembleia Municipal. Esse eleito passou a ser do PAN que assim fica com dois deputados (Sandra Maria Rosa Marques e Maria Susete Bragança Santos) na Assembleia Municipal. Parabéns ao Partido Pessoas-Animais-Natureza

Tanto quanto se sabe o BE e a CDU têm mais votos do que aqueles que lhes foram atribuídos.

Em Alcabideche algo de menos compreensível se terá passado. Em algumas mesas os resultados depois de afixados publicamente como manda a lei foram retirados por alguém da Junta (o presidente ?) o que não é legal nem se entende. Sobre este facto houve protestos formais para as entidades competentes.

Agora é a Juíza do Tribunal de Cascais que se recusa a confirmar os resultados de Alcabideche. Dessa situação foi interposto recurso para o Tribunal Constitucional.

Seria bom que toda a informação sobre estas matérias fosse publicamente partilhada.

 

Ver mais informações em Cascais24 (cliique aqui)

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Convergência das forças democráticas em Cascais

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Reuniao PSReunião com o PSReuniao CDUReunião com a CDUNo dia 1 de Outubro é possível e necessário dar início a um ciclo de esperança e de mudança em Cascais.

Os cascalenses têm, agora, condições para fazer valer a sua vontade de democracia, de transparência e de melhoria do seu concelho

Todos os Partidos, Coligações e Movimentos que se apresentam a estas eleições autárquicas como alternativas à hegemonia da Coligação 'Viva Cascais' (PSD/CDS) concordam com a necessidade de uma democracia local mais transparente, participada e dialogante.  Convergem também quanto à necessidade de um desenvolvimento justo, sustentável e harmonioso bem como quanto à urgência da requalificação ambiental e da defesa do património local.

É esta a conclusão do conjunto de reuniões que a 'Plataforma Cascais - movimento cívico' (PC-mc) realizou com todas as forças políticas que se apresentam ao próximo ato eleitoral com projetos alternativos ao absolutismo até hoje reinante no município.

Reuniao PANReunião com o PANREunião com o BEReunião com o BEO Partido Socialista (PS), a Coligação Democrática Unitária (CDU), o Bloco de Esquerda (BE), o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) e o Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) manifestaram a sua disponibilidade para um diálogo comum e concordaram que as '20 propostas para uma alternativa democrática em Cascais' consubstanciam medidas necessárias para a mudança que, no dia 1 de Outubro, importa iniciar.

Estes Partidos e a Coligações afirmaram também a sua disponibilidade para, logo após o ato eleitoral, encetarem o diálogo adequado à prossecução dos objetivos que respondem aos anseios dos cascalenses.

A Plataforma Cascais regozija-se com este novo espírito de abertura e de compromisso com os eleitores.

Neste caminho de mudança o voto de todos, e de cada um, é necessário e insubstituível.

Importa que ninguém desista nem  deixe que outros decidam por si.

Há que votar por um bom concelho

Reuniao PCTP MRPPReunião com o MRPP

 

20 propostas para uma alternativa democrática em Cascais

Os cidadãos e as cidadãs de Cascais, principal razão da intervenção política local, estão no centro dos vários projetos que se apresentam como alternativa democrática às próximas eleições autárquicas

Consequentemente, para a mudança que importa empreender, respeitando a diversidade de perspetivas como fator de enriquecimento do diálogo, destacam-se 20 medidas prioritárias para responder aos anseios e legítimas espectativas dos cascalenses .

Por uma democracia local mais transparente, participada e dialogante.

  1. Assegurar a transparência e democraticidade da gestão autárquica e a efetiva capacidade de fiscalização por parte dos órgãos competentes, designadamente a Assembleia Municipal e as Assembleias de Freguesia.
  2. Promover uma verdadeira participação cívica na elaboração e execução do Orçamento, garantindo que os investimentos designadamente nos domínios sociais, culturais e ambientais correspondem a necessidades prioritárias.
  3. Realizar uma auditoria independente ao setor empresarial municipal e considerar a sua continuidade tendo em conta pressupostos de transparência, eficácia, salvaguarda da situação dos trabalhadores envolvidos e subordinação ao controlo público)
  4. Garantir o acesso à informação e a uma utilização equitativa dos meios de comunicação municipais bem como condições de trabalho e de negociação a todas as forças políticas e cívicas locais.

Por um desenvolvimento justo, sustentável e harmonioso

  1. Definir como prioridades os valores estruturantes do desenvolvimento de Cascais, nomeadamente as áreas da saúde, da habitação, do emprego, da educação, da cultura, dos recursos naturais , do património, da coesão territorial e social, do ambiente, da requalificação urbana, da mobilidade, da proteção e bem-estar animal e do estímulo a um comércio local de qualidade.
  2. Reavaliar os empreendimentos de natureza privada anunciados no campo da Saúde e da Educação tendo em vista a salvaguarda do património municipal e a defesa e valorização do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública.
  3. Reavaliar, sempre na perspetiva do interesse público, os empreendimentos de maior dimensão, nomeadamente os urbanísticos como a Marina, o Hotel Nau, o Cruzeiro, o antigo edifício do SMAS, a bateria da Parede, a urbanização na Areia, a entrada de Cascais, o antigo Hospital de Cascais, o Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul (PPERUCS), o antigo Hospital Ortopédico José de Almeida.
  4. Combater a gentrificação do concelho e os excessos de “turistificação”, através de políticas ativas de melhoria da coesão social e intergeracional, reformulando o "pacote de fiscalidade e taxas", e canalizando as verbas resultantes do jogo e do turismo para a dinamização do usufruto diversificado das potencialidades do concelho por parte dos residentes.
  5. Assumir a saúde, a educação, a ação social, a cultura e o desporto, como direitos efetivos de todos os munícipes, contribuindo para a inclusão e a qualidade nestes domínios.
  6. Pugnar pela qualidade, a segurança, um uso sustentável e um menor custo da água considerando a possibilidade de reverter para o domínio público a gestão das Águas de Cascais.
  7. Privilegiar a fixação no concelho de empresas que juntem à produção de riqueza e à inovação, a criação de emprego, a aposta na qualificação das pessoas, na responsabilidade social e no ambiente.

Pela requalificação ambiental e a valorização do património.

  1. Suster o crescimento da construção e a impermeabilização dos solos ampliando e protegendo as zonas verdes que subsistem no concelho, designadamente o Parque Natural Sintra-Cascais, as áreas da Rede Ecológica Nacional (REN) e da Rede Agrícola Nacional (RAN).
  2. Proteger e valorizar toda a orla marítima, requalificar as praias e a Boca do Inferno, bem como as áreas das ribeiras que atravessam o concelho.
  3. Promover a sustentabilidade e o respeito pela natureza, pelas pessoas e pelos animais como orientação transversal em toda a política municipal.
  4. Fomentar uma utilização eficaz dos transportes públicos, a expansão do uso de energias renováveis e o incremento da reciclagem de resíduos.
  5. Promover a requalificação urbana, a facilitação da mobilidade pedonal e ciclável assim como concluir os processos de legalização e integração das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI).
  6. Melhorar as condições de prevenção, segurança e proteção civil no concelho incluindo o estudo e a prevenção de eventuais ocorrências de maior gravidade.
  7. Valorizar o património local, natural, material e imaterial e desenvolver o respetivo conhecimento e usufruto.
  8. Apoiar ativamente a criação e o associativismo na área cultural, a produção, a valorização e o acesso às variadas manifestações artísticas em espaços públicos e privados.
  9. Desencadear o processo tendente à reposição das seis freguesias tradicionais.

A Plataforma Cascais - movimento cívico

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